Na manhã do dia 10 de junho, a reunião mensal da Comissão de Meio Ambiente da ABIFA debateu os principais Projetos de Lei (PLs) relacionados à reutilização de resíduos de fundição em tramitação no Brasil.
A reunião foi conduzida pela coordenadora da comissão, Dra. Raquel Carnin, que é doutora em Química e especialista em Gestão de Resíduos, e contou com a presença de 17 participantes.
Projetos estaduais
O primeiro projeto apresentado foi o PL SC nº 0384/2021, recentemente submetido à avaliação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) de Santa Catarina, que julgou o texto como muito semelhante à legislação existente sobre Areia Descartada de Fundição (ADF), e demonstrou preocupações quanto à segurança jurídica e à abrangência das autorizações ambientais. A Comissão de Meio Ambiente da ABIFA sugeriu que o tema seja tratado com base na Lei Estadual 14.675, com encaminhamento formal à Secretaria Executiva do CONSEMA-SC. Após a retificação, o PL 0384/2021 será encaminhado à plenária da ALESC.
Já no Rio Grande do Sul, o PL RS nº 268/2024 ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa gaúcha. Rafael Pazza, representante da Fundição Cercena, relatou conversa com a assessoria do deputado Carlos Búrigo, responsável pela autoria do projeto, e afirmou que a empresa está disposta a colaborar com a mobilização política para acelerar a tramitação.
Em Minas Gerais, o PL MG nº 1.258/2023, que trata da ampliação do uso da ADF, teve aprovação em primeiro turno e segue agora para a Comissão de Desenvolvimento e Meio Ambiente. Ramon Domingos, assessor parlamentar do Deputado Lucas Lasmar, esteve presente na reunião da Comissão e recomendou a mobilização dos presentes a fim de instigar que o relator do projeto, o deputado Antônio Arantes (PL), o inclua na pauta de votação.
Âmbito federal
Já em âmbito federal, o PL nº 4821/2024, que se encontra atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de economia circular, incluindo a reutilização de resíduos industriais, como a ADF.
O projeto prevê redução de até 20% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), acesso a crédito com juros subsidiados, auditoria ambiental externa, entre outros benefícios. A proposta é considerada uma oportunidade estratégica para o setor de fundição reforçar seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação.
No encerramento da reunião, a Dra. Raquel Carnin ensejou que a ABIFA segue mobilizada em diversas frentes para apoiar a aprovação e a regulamentação desses projetos, com ações que incluem: articulação política com parlamentares; a participação em audiências públicas e seminários; o apoio técnico à redação legal; a divulgação dos temas para o setor e para a sociedade e propostas de aprimoramento aos textos legislativos.
Com isso, a entidade reforça seu papel não apenas como beneficiária dos avanços regulatórios, mas como protagonista ativa na formulação de políticas públicas voltadas à economia circular industrial.
