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FINANÇAS

Senado aprova lei que facilitará crédito

para pequenos negócios

Senado Federal aprovou o De acordo com a proposta aprova- formatos: empresa de responsa-
projeto da Empresa Sim- da no Senado, a ESC atuará com bilidade limitada (Eireli), empre-
O de Crédito (ESC), operações de empréstimo, finan- sário individual (EI) ou socieda-
ples
que cria instrumentos jurídicos ciamento e desconto de títulos de de limitada (LTDA).
para os pequenos negócios terem crédito, mas só poderá emprestar Nos três casos, o controle será por
acesso mais fácil e barato a finan- dinheiro com capital próprio, sem pessoas físicas, que estarão proibi-
ciamentos. A articulação para a captar recursos de terceiros para das de abrir outras empresas sim-
aprovação da ESC foi encabeçada emprestar mais. ples de crédito, mesmo que em mu-
pela Frente Parlamentar Mista da A Empresa Simples de Crédito nicípios diferentes.
Micro e Pequena Empresa, com o também estará proibida de co- O projeto aprovado também cria
apoio do SEBRAE – Serviço Bra- brar qualquer tarifa, mas o limite um regime especial simplificado
sileiro de Apoio à Micro e Pequena de faturamento será de no máxi- de tributação para startups – o
Empresa. mo R$ 4,8 milhões por ano. Ou- Inova Simples, que prevê um
O objetivo é oferecer uma alter- tra diferença da ESC em relação tratamento diferenciado para es-
nativa de crédito mais barato para aos bancos é que a empresa não timular a criação, formalização,
as empresas de pequeno porte e precisará manter um percentual desenvolvimento e consolidação
microempreendedores individuais, de depósitos compulsórios. das empresas de inovação. O tex-
ao aumentar a competição com os Ainda segundo o projeto, a ESC to classifica a startup como aquela
bancos e oferecer financiamento terá um limite de atuação restrito empresa criada para aperfeiçoar
onde as grandes instituições bancá- ao município onde estiver ins- sistemas, métodos e modelos de
rias não atuam. O texto segue ago- talada ou em cidades vizinhas, negócio, produção, serviços ou
ra para a sanção presidencial. devendo se organizar em três produtos. g

Secretaria de Gestão do Ministério da Economia

lança ferramenta para facilitar informações

sobre compras governamentais

s pequenos negócios Integrado de Administração de e serviços do governo federal.
terão uma nova fer- Serviços Gerais (SIASG), que fa- Trata-se do LIA - Logística com
Oramenta para obter cilita o acesso a informações de Inteligência Artificial, cujo objeti-
informações sobre o Sistema processos de compra de materiais vo é resolver questões referentes

FMP, ABRIL 2019 15