Page 9 - Revista Fundição & Matérias-Primas

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Mar
Marco legal do saneamento propiciará universalização co legal do saneamento propiciará universalização
dos serviços de água e esgoto, viabilizando novo ciclo
dos serviços de água e esgoto, viabilizando novo ciclo
de investimentos em infraestrutura
de investimentos em infraestrutura

m julho, o presidente da 60 mil empregos proporcionados. A atualização do Marco Legal eli-
República, Jair Bolso- Nas palavras de Paulo Guedes, mi- mina esse modelo e torna obriga-
Enaro, sancionou o novo nistro da Economia, “o Marco vai tória a abertura de licitação, na qual
Marco Legal do Saneamento, ins- destravar a primeira grande onda podem concorrer prestadores de
tituído pelo Projeto de Lei (PL) de investimentos, porque vamos serviço públicos ou privados. Esse
4.162/2019. O principal objetivo dar sequência a isso com outros se- fator propicia um ambiente nego-
da legislação é estruturar um am- tores: cabotagem, setor elétrico, gás cial de concorrência, baseado na
biente de segurança jurídica, com- natural e petróleo. Vamos retomar eficiência de quem presta o serviço
petividade e sustentabilidade, a fim o crescimento, destravando os in- e na sua sustentabilidade.
de atrair novos investimentos para vestimentos”. No entanto, os contratos de pro-
universalizar e qualificar a presta- grama formalizados poderão ser
ção dos serviços no setor. A meta Estas informações e as apresenta- mantidos pelo prazo de sua vigên-
do governo federal é alcançar a uni- das a seguir são da assessoria de co- cia, desde que, até 31 de março de
municação social do Ministério do
versalização até 2033, garantindo Desenvolvimento Regional. 2022, estabeleçam metas para atin-
que 99% da população brasileira gir a universalização, garantindo
tenha acesso à água potável e 90% atendimento de 99% da população
ao tratamento e à coleta de esgoto. Principais pontos do Marco com água potável e 90% com co-
Legal leta e tratamento de esgoto até 31
Com isso, os custos anuais com saú-
de devem ser reduzidos em até Contratos de concessão de dezembro de 2033. Além disso,
R$ 1,45 bilhão, segundo dados da A nova lei extingue a possibilidade devem garantir a continuidade do
CNI – Confederação Nacional da de os entes realizarem novos ‘con- abastecimento, redução de perdas
Indústria. Adicionalmente, a cada tratos de programa’, que são os pac- e melhorias nos processos de trata-
R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 mento. Já os contratos que não te-
devem ser economizados, graças tuados entre os titulares (municípios) nham sido formalizados serão con-
à prevenção de doenças causadas e prestadores (empresas estaduais de siderados irregulares e precários e
pela falta do serviço, de acordo com saneamento) sem licitação. não poderão ser mantidos.
a OMS – Organização Mundial da Atualmente, os titulares firmam A metodologia para avaliar a ca-
Saúde. No âmbito econômico, a acordos diretamente com empresas, pacidade econômico-financeira
cada R$ 1 destinado para o setor, com regras de prestação e tarifação, das empresas é um dos pontos
são gerados R$ 2,5 nas cadeias mas permitem que as estatais assu- que ainda serão definidos por
associadas e, a cada R$ 1 bilhão, mam os serviços sem concorrência. Decreto da União, o que deverá

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