Page 10 - Revista Fundição & Matérias-Primas

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FIEMG ganha na justiça prorrogação do

prazo de redução do Reintegra

FIEMG – Federação das que a redução de um benefício fis- competitivas, são gerados menos
Indústrias do Estado de cal deve respeitar o princípio da an- empregos e, obviamente, menos
A Minas Gerais obteve de- terioridade nonagesimal, de modo impostos”.
cisão favorável sobre o mandado que a decisão favorável à FIEMG
de segurança coletivo instaurado prevê que a redução das alíquotas A FIEMG comemorou este pri-
contra a redução do Reintegra - incida somente a partir de 1º de se- meiro resultado, mas afirmou que
Regime Especial de Reintegra- tembro, ou seja, 90 dias após a pu- recorrerá da decisão mais uma vez.
ção de Valores Tributários para blicação do Decreto. Isso porque a redução do benefí-
as Empresas Exportadoras, que Em nota, Flávio Roscoe, presiden- cio fiscal do Reintegra implicará
realiza o ressarcimento de tribu- te do Sistema FIEMG, reafirmou no aumento da carga tributária, de-
tos para exportadores. A entida- a importância do programa para a vendo-se, nestes casos, respeitar o
de havia ajuizado ação contra o indústria exportadora do Estado: princípio constitucional da anterio-
Decreto nº 9.393, de 30 de maio “Ninguém exporta impostos, por ridade anual, que proíbe o aumento
de 2018, que reduz a alíquota do isso a relevância do Reintegra. E de tributo no mesmo exercício da
programa de 2% para 0,1%. A ao reduzir o programa, tiramos lei que o instituiu. Assim, o prazo
medida deveria entrar em vigor a dinamismo de vários setores para para a redução da alíquota do pro-
partir de junho. exportar e, como consequên- grama passaria para 1º de janeiro

No entanto, a Constituição prevê cia, essas empresas ficam menos de 2019. ■

Plano Safra 2018/2019 deve aumentar investimentos no setor

Plano Agrícola e Pecuário “O investimento deve (Aquisição do Governo Federal,
2018/19 foi anunciado contratos de opções, Prêmio para
O pelo governo, totalizando ser prioridade no país, Escoamento do Produto, Prêmio
R$ 194,37 bilhões. Este montante uma vez que estamos Equalizador Pago ao Produtor Ru-
estará disponível entre 1º de julho ral) e R$ 600 milhões para a sub-
de 2018 e 30 de junho de 2019. passando por uma venção ao seguro rural.

De acordo com o governo, cerca grande revolução As taxas de juros de custeio dimi-
de R$ 151,1 bilhões serão destina- nuíram 1,5 % em relação ao ano
dos ao crédito de custeio, sendo gerada pela inovação passado. Para os médios produto-
R$ 118,8 bilhões com juros con- tecnológica das res (com renda bruta anual de até
trolados e R$ 32,3 bilhões com R$ 2 milhões), a taxa ficou em 6%.
juros livres. O crédito para inves- máquinas e Para os demais, em 7%.
timentos ficou em R$ 40 bilhões. equipamentos” Na avaliação de João Marchesan,

Os 2,6 bilhões restantes foram des- presidente do Conselho de Admi-
tinados ao apoio à comercialização (João Marchesan) nistração da ABIMAQ – Associação

10 FMP, JULHO 2018