Page 12 - Revista Fundição & Matérias-Primas

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ANP aprova resolução que regulamenta

novas regras de conteúdo local

s fornecedores da ca- e 2ª Rodada de Partilha da Produção. Já o aditamento da cláusula de con-
deia regulamentada pela teúdo local é facultado a todos os
OANP – Agência Nacional Os pedidos de isenção são aplicáveis contratos em vigor, com efeitos
de Petróleo, Gás Natural e Bio- para casos de inexistência de fornece- para as fases não encerradas.
combustíveis estão comemo- dor nacional, preço e prazo excessivos,
rando a Resolução ANP nº 726, ou novas tecnologias. Eles devem ser De acordo com a resolução, os no-
que regulamenta os mecanismos submetidos a consulta pública, para vos compromissos de conteúdo lo-
contratuais de isenção (waiver), que todas as partes interessadas tenham cal nos contratos aditados passam
ajuste e transferência de exce- oportunidade de se manifestarem. a ser os seguintes:
dente. Ela também traz a possi-
bilidade de aditamento dos con- Fase Bloco Conteúdo local (%)
tratos, com novas exigências de Exploração Terra 50%
conteúdo local. Mar 18%
Terra 50%
A publicação atende à determina- Construção de poço 25%
ção do Tribunal de Contas da União Coleta e escoamento 40%
(TCU), dando mais transparência Engenharia 40%
Máquinas e
aos procedimentos de solicitação UEP Equipamentos 40%
e análise das previsões de isenção, Desenvolvimento Mar (Unidade Estacionária de Construção,
ajuste e transferência constantes dos Produção) integração e 40%
contratos de concessão da 7ª à 13ª montagem
Rodada, de Cessão Onerosa e da 1ª g