Page 13 - Revista Fundição & Matérias-Primas

NOTÍCIAS

Petrobras anuncia novas regras de

contratação de fornecedores

pós os escândalos de cor- aplicada em toda a companhia a O fornecedor que ainda não for ca-
rupção envolvendo a Petro- partir de 15 de maio de 2018. dastrado na Petrobras ou não tiver
Abras, a empresa empenha-se Para atendê-la, foi elaborado o Re- um login e senha para acesso ao por-
na recuperação da sua credibilidade. gulamento de Licitações e Contra- tal deve se cadastrar na Petrobras ou
Prova disso são os inúmeros eventos tos da Petrobras (RLCP), confor- realizar um registro parcial, utilizan-
realizados em diversas cidades do me descrito abaixo. do o certificado digital do e-CNPJ.
país, para esclarecer as suas novas
regras de contratação. Com a Lei 13.303/16, as cartas
Regulamento de Licitações e convite deixaram de existir. Ou
Representando os fornecedores da Contratos da Petrobras seja, as oportunidades públicas es-
indústria de fundição que atendem O RLCP tem por objetivo discipli- tão disponíveis para TODOS os
a este segmento, a ABIFA esteve nar as normas gerais de contratação interessados nesta Área Pública do
no Seminário Cadeia de Fornece- e atender aos requisitos previstos site da Petronect.
dores da Petrobras: Novas Regras na Lei 13.303/16. Ele apresenta as
de Contratação, realizado em 18 novas formas de contratar, as etapas Outra novidade é que as microem-
de abril, na sede da FIESP – Fede- a serem percorridas nas licitações, a presas serão beneficiadas no pro-
ração das Indústrias do Estado de gestão contratual e os procedimen- cesso de licitação pública, em caso
São Paulo. tos auxiliares, inclusive o cadastro de empate.
A seguir vamos esclarecer alguns de fornecedores da empresa. E se a sua empresa “passou” por
pontos referentes à nova Lei das A partir de agora, um extrato com todas estas etapas e foi selecionada
Estatais (13.303/16) e ao Regula- as Licitações Públicas de compras e como o fornecedor melhor clas-
mento de Licitações e Contratos contratações de bens e serviços da sificado, ao final do processo lici-
da Petrobras. Petrobras estarão disponíveis para tatório ela ainda será submetida a
acesso público no Diário Oficial da uma etapa de Habilitação, para a
Lei das Estatais (13.303/16) União (DOU). Nele haverá um in- apresentação de documentos. Caso
dicativo de onde o edital pode ser ela já seja cadastrada na Petrobras,
A nova Lei das Estatais (13.303/16) encontrado na íntegra. este processo de habilitação torna-se
dispõe sobre o estatuto jurídico das mais ágil, motivo pelo qual a com-
empresas públicas, das sociedades Após essa divulgação, todos os in- panhia insiste na importância do
de economia mista e de suas sub- teressados poderão acessar os edi- cadastro prévio.
sidiárias, tornando-se obrigatória a tais das Licitações Públicas no por-
partir de 1 de julho de 2018. tal www.petronect.com.br, na Área Para informações adicionais, a Pe-
Pública. trobras disponibiliza materiais de
O seu objetivo é ampliar a parti- apoio em www.petronect.com.br
cipação dos fornecedores e trazer A Petronect é a empresa que ope- / menu Ajuda / submenu Trei-
mais transparência aos processos racionaliza os serviços de comércio namento / Opção Guia Rápido /
licitatórios e à gestão pública. eletrônico relacionados à aquisição
de bens e serviços da Petrobras e Pasta Documentos de Apoio da
Na Petrobras, a Lei 13.303/16 será suas subsidiárias. Lei 13.303/16 e RLCP. g

FMP, MAIO 2018 13