Page 14 - Revista Fundição & Matérias-Primas

ESPECIAL – COVID-19SPECIAL – COVID-19
E

o empregado trabalha de qualquer ser acordados por meio de acordo Poderão ser concedidas por ato do
forma, ainda que remotamente, individual ou coletivo de trabalho. empregador, ainda que o período
é consenso que o Vale Refeição/ aquisitivo a elas relativo não tenha
Alimentação é devido. transcorrido.
■ Pode ser instituído um banco
No caso de isolamento por ter de horas temporário Para as férias concedidas durante
contraído a COVID-19, valem as o estado de calamidade pública, o

mesmas regras previstas para quem Ficam autorizadas a interrupção empregador poderá optar por efe-
é acometido de qualquer doença. das atividades pelo empregador e tuar o pagamento do adicional de
Nesse caso, deve ser observado o a constituição de regime especial um terço de férias após sua con-
que estiver previsto na norma co- de compensação de jornada, por cessão, até a data em que é devida
letiva (acordo ou convenção). Não meio de banco de horas, em favor a gratificação natalina.
havendo tal previsão, deverá ser do empregador ou do empregado,

aplicada a política interna da em- estabelecido por meio de acordo
presa para os primeiros 15 dias de coletivo ou individual formal, para ■ Férias coletivas
afastamento. Depois desse perío- a compensação no prazo de até 18 O empregador poderá, a seu cri-
do, o empregado passa a receber meses, contado da data de encer- tério, conceder férias coletivas e
o auxílio doença do INSS. Nesse ramento do estado de calamidade deverá notificar o conjunto de

caso, a empresa não precisará pa- pública. empregados afetados com ante-
gar o Vale, diante da suspensão do A compensação do saldo de ho- cedência de, no mínimo, 48 horas,
contrato de trabalho. ras poderá ser determinada pelo não aplicáveis o limite máximo de

Em relação à quarentena prevista empregador, independentemente períodos anuais e o limite mínimo
na Lei 13.979/2020 (restrição de de convenção coletiva ou acordo de dias corridos previstos na Con-
atividades ou separação de pessoas individual ou coletivo. solidação das Leis do Trabalho.

suspeitas de contaminação daquelas
que não estejam doentes), trata-se ■ Férias coletivas x licença
também de ausência justificada. ■ Podem ser concedidas férias remunerada
Assim, deverá ser observada a re- individuais

gra prevista na norma coletiva ou a Ainda que não cumprido todo o Licença remunerada é o período
política interna da empresa. período aquisitivo, férias individu- em que há dispensa do trabalho
ais podem ser concedidas median- pelo empregador, com a respecti-

te aviso com antecedência de, no va manutenção do pagamento de
■ Novos turnos e mudança de mínimo, 48 horas, por escrito ou salário.
jornada de trabalho podem ser por meio eletrônico, com a indica- Há empresas que ao invés de con-
acordados
ção do período a ser gozado pelo cederem férias coletivas no final
Novos turnos de trabalho podem empregado. do ano, período em que há baixa

14 FMP, MARÇO 2020