Page 22 - Revista Fundição & Matérias-Primas
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ESPECIAL COVID-19SPECIAL COVID-19
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                                    CNI lança calculadora para
                                    CNI lança calculadora para

                                           auxiliar em acordos dos
                                           auxiliar em acor
                                de redução de jornada e salárioedução de jornada e salário
                                de r





                  CNI  -  Confederação  valor da ajuda compensatória –  Outra  possibilidade  trazida  pela
                  Nacional  da  Indústria  se houver –, o valor benefício  MP  936  para  empresas  que  se
          A desenvolveu uma ferra- emergencial e o total que o tra-            encontram em graves dificulda-
          menta para auxiliar o cálculo dos  balhador receberá.                des econômicas é a suspensão do
          salários e do benefício emergen-  Segundo  Robson Braga de  An-      contrato de trabalho de seus em-
          cial do empregado em caso de      drade, presidente da entidade, “as  pregados. Com duração máxima
          acordo ou de suspensão do con-    alternativas  trazidas  pela  MP  936  de 60 dias, esse instrumento tem
          trato do trabalho previstos na    são  de  extrema  importância  para  exigências distintas para empre-
          Medida Provisória 936.            que  empresas de todos os portes   sas que tiveram faturamento aci-

          A  Calculadora  MP  936  é  uma  atravessem  o período  de acentua-  ma ou abaixo de R$ 4,8 milhões
          ferramenta on-line e gratuita,  da queda nas receitas, mantendo-se   em 2019.
          que  permite  que  se  faça  simu- ativas  e  preservando o maior nú-
          lações  de  acordos  de  redução  mero de  empregos possível.  Essa   Para ambas as situações, a Calcu-
          de  jornada  e  salário  em  todas  calculadora é uma forma de auxi-  ladora MP 936 oferece os valores

          as faixas previstas na norma.  liar aqueles que precisam recorrer    a serem pagos pela empresa, pelo
          Com os dados preenchidos, a  à redução de jornada e de salário       governo – a título de benefício
          calculadora  informa  o  valor  a  e estavam à procura de uma ferra-  emergencial – e o salário que o
          ser pago pelo empregador, o  menta simples, intuitiva e gratuita.”   trabalhador receberá. g







                            Esclarecimentos sobre a revogação ecimentos sobre a revogação
                            Esclar
                                do artigo 18, da MP 927/2020 – tigo 18, da MP 927/2020 –
                                do ar
                           Suspensão dos contratos de trabalho
                           Suspensão dos contratos de trabalho




                   Medida Provisória nº  sória nº 927, que tratou da suspen-   curso ou programa de qualificação
                   928/2020 revogou o ar- são  do  contrato  de  trabalho  para  profissional não presencial ofereci-
          A tigo 18 da Medida Provi- participação  do  empregado  em  do pelo empregado.


          22      FMP, ABRIL 2020
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